TERMOS E CONDIÇÕES

O conteúdo deste website, incluindo o seu design, software e códigos de programação são propriedade de BONSAITECA que usa a firma Bonsaiteca LDA, pelo que a cópia, uso, reprodução, distribuição ou qualquer tipo de comunicação da informação contida neste website sem autorização prévia do proprietário é proibida. Todos os pedidos para utilização de conteúdos devem ser enviados para info@bonsaiteca.com
As seguintes condições são acordadas entre Bonsaiteca LDA, sociedade por quotas, com o contribuinte 517399563 e morada fiscal na Rua da Caldeiroa 12 – 4810-225 Guimarães – Portugal – doravante designado pela firma “BONSAITECA” – e as pessoas singulares de idade igual ou superior a 18 anos e ainda a pessoa coletivas, que desejam efetuar uma compra através do website www.bonsaiteca.com – daqui em diante, designadas por “CLIENTE” e quando mencionados em conjunto são designados por “PARTES”.
As PARTES acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições aqui descritas, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
Considerando que: 
A. A BONSAITECA compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre os contratos celebrados à distância, nomeadamente o Decreto-Lei no 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva no 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, entendidos como pessoas singulares que atuem com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional e, quanto aos demais CLIENTES com as necessárias adaptações;
B. As fotografias utilizadas neste site são meramente ilustrativas e representativas do produto final, atendendo às características singulares de cada bem, pelo que é aconselhado consultar a ficha detalhada dos produtos. Em caso de dúvida relativamente às características de determinado produto, entre em contacto com info@bonsaiteca.com.
C. A BONSAITECA reserva-se ainda o direito de modificar, limitar ou cancelar o acesso a conteúdos do seu site em qualquer momento, bem como, efetuar modificações na configuração ou apresentação do mesmo, podendo fazer uso de tal direito em qualquer momento e sem prévio aviso.

1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VENDA
As condições gerais de venda devem ser consultadas e observadas pelo CLIENTE antes de confirmar as suas compras. A confirmação da encomenda implica o reconhecimento total e a aceitação integral das condições de venda mencionadas nas cláusulas seguintes.


2. PREÇO
2.1 O preço é indicado em euros.
2.2 Todos os produtos disponíveis na Loja Online https:// www.bonsaiteca.com incluem IVA à taxa legal em vigor.
2.3 Os preços indicados não incluem as despesas de entrega que serão adicionadas na validação da encomenda.
2.4 Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o CLIENTE será informado antes da conclusão da compra para, querendo, optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento.
2.5 Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produto, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, sempre que seja exigível.


3. ENCOMENDA
3.1 O CLIENTE poderá efetuar a sua encomenda online no website https:// www.bonsaiteca.com ou por email para info@bonsaiteca.com.
3.2 O CLIENTE poderá registar-se previamente preenchendo, para isso, os campos obrigatórios com os seus dados pessoais como o nome próprio, apelido, contato telefónico, email e palavra-passe e o campo opcional de data de nascimento.
3.3 Ao efetuar a sua encomenda, o CLIENTE manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda são as únicas aplicáveis entre as PARTES.
3.4 Caso o(s) artigo(s) esgote(m), a BONSAITECA compromete- se a informar o CLIENTE e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
3.5 As encomendas realizadas através do website https:// www.bonsaiteca.com cujo devem ser pagas nas 72 horas seguintes, findo o qual a BONSAITECA procederá ao seu cancelamento.


4. MÉTODOS DE PAGAMENTO
O pagamento pode ser feito através de:
4.1 Depósito ou Transferência Bancária: Banco Crédito Agrícola
IBAN: PT50 0045 1120 4037 0679 3474 1 | BIC/SWIFT: CCCMPTPL
Beneficiário: BONSAITECA LDA.
A encomenda será processada após receção do pagamento, pelo que obviaremos todo o procedimento após envio do comprovativo de pagamento para o email info@bonsaiteca.com.
4.2 PAYPAL:
A BONSAITECA não guardará qualquer informação dos dados de login da sua conta PayPal.
4.3 Multibanco / Mbway / Cartão Crédito – Lusopay e Klarna
No final da encomenda receberá as indicações necessárias passo a passo para cada um dos métodos que selecionar.
Para mais informações sobre os métodos de pagamento contacte-nos para: info@bonsaiteca.com.
A operação de seleção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida.

5. ENTREGA
5.1 No website da BONSAITECA existem 2 métodos de envio:
I) Levantamento na loja
» Pode fazer o levantamento da sua encomenda, sem qualquer custo acrescido, mediante apresentação do documento de identificação.
» Se escolher esta modalidade de entrega, deverá proceder ao levantamento da encomenda no 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a BONSAITECA irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito 5 dias, findo o qual o(s) artigo(s) será (ão) considerado(s) abandonado(s), nos termos do disposto no artigo 1318 do Código Civil, o que implicará a perda do direito de propriedade a favor da BONSAITECA.
II) Envio Normal
» Todas as encomendas são entregues diretamente na morada indicada pelo Cliente e dispõe de um código de seguimento das mesmas (tracking), enviado por e-mail.
5.2 Após a finalização da encomenda não é possível alterar o método de pagamento, o endereço ou a forma de entrega.
5.3 Após a confirmação do pagamento, a BONSAITECA realizará o processamento da encomenda e o CLIENTE receberá um email de confirmação.
5.4 A encomenda será processada para envio até um período máximo de 72 horas, salvo rutura de stock.
5.5 A BONSAITECA não se responsabilizará por qualquer encomenda não entregue motivada pela ausência do cliente na morada indicada, por morada incompleta, dados incorretos, atraso na entrega pela transportadora e situações similares.
5.6 A fim de assegurar a qualidade das entregas do material vivo, os envios serão realizados até à quarta-feira seguinte à data da confirmação da encomenda, de modo que estes produtos não estejam em trânsito na transportadora durante o fim de semana.


6. GARANTIAS
6.1 A BONSAITECA compromete-se a entregar os produtos em conformidade com as condições gerais de venda disponibilizadas neste website.
6.2 Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, com exceção do material vivo, o Consumidor tem direito a que seja reposto sem encargos, por meio de reparação ou substituição, à redução do preço ou à resolução contrato, no prazo de dois anos.
6.3 São garantidas as condições do material vivo e o prazo para exercício dos direitos previstos no número anterior quanto a estes bens perecíveis é de 15 dias.


7. DANOS DURANTE O TRANSPORTE
7.1 No momento da receção da encomenda, o CLIENTE deve verificar junto do responsável da transportadora que a encomenda não se encontra danificada. Se o(s) produto(s) adquiridos apresentarem defeito o CLIENTE deve informar, de imediato, o responsável da transportadora e a BONSAITECA, no prazo máximo de 24 horas, fornecendo o número do pedido e uma breve descrição do defeito através:
Email: info@bonsaiteca.com Telemóvel: (+351) 925 984 845 (Chamada para a rede móvel nacional)
7.2 Todas as encomendas que se encontrarem danificadas serão garantidas através de seguro próprio da transportadora até ao máximo estipulado por lei. No caso de encomendas superiores a 1000,00 € (mil euros) a BONSAITECA informará o cliente da opção de seguro adicional disponível para cada caso.


8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
8.1 Conforme o Decreto-Lei no 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei no 78/2018 de 15 de outubro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, a BONSAITECA informa que:
O consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem a necessidade de indicar o motivo e sem direito a indemnização, no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda e sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;
Para o material vivo, isto é, bens perecíveis como plantas e flores, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 2 dias a contar da receção da encomenda.
8.2 Para exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar que resolve o contrato de compra e venda relativo ao bem que pretende devolver, através de declaração a enviar por:
a) carta para a seguinte morada:
Rua da Caldeiroa 12 4810-225 Guimarães – Portugal
b) email: info@bonsaiteca.com
8.3 A declaração deverá conter as seguintes informações:
i) Identificação do destinatário (se a sua comunicação for por carta);
ii) Identificação do remetente – Nome e Endereço;
iii) Data (se a sua comunicação for por carta);
iv) Número e data da Encomenda online;
v) Número da Fatura-Recibo;
vi) Referência e quantidade dos produtos a devolver;
vii) Assinatura (se a sua comunicação for por carta).
8.4 Considera-se tempestivo o exercício do direito de livre resolução pelo Cliente quando a declaração de resolução é enviada antes do termo do prazo de resolução.
8.5 Nos termos do artigo 13, no 2 do Decreto-Lei no 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei no 78/2018 de 15 de outubro, incumbe ao Cliente suportar os custos da devolução dos artigos. Para mais informações poderá dirigir-se ao espaço físico da Bonsaiteca na Rua da Caldeiroa 12 4810-225 Guimarães – Portugal ou contactar para o email info@bonsaiteca.com.
8.6 Todos os produtos devolvidos devem ser rececionados nas nossas instalações nas embalagens originais tais como foram enviados.
8.7 Sempre que se trate de material vivo a devolução só será aceite quando o material não tiver sido modificado (p. ex., poda, armação, transplante) ou tiver claras evidências de maus-tratos como falta de rega ou danos visíveis. Sempre que tal se verificar a BONSAITECA não realizará qualquer restituição do valor pago ao Utilizador.
8.8 Em caso de resolução o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação da resolução do contrato, através do mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial.


9. INFORMAÇÕES LEGAIS
A este contrato são aplicáveis a lei e a jurisdição portuguesas, sendo que, em caso de litígio, e para julgar quaisquer questões dele emergentes, o Cliente pode recorrer ao CNIACC – Centro de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Data da última atualização: 01 de Novembro de 2023

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