Em 27 de abril de 2016, o Parlamento Europeu publicou um novo regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais e à livre circulação desses dados. Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Bonsaiteca estabeleceu esta política de privacidade para informar os Utilizadores sobre as regras gerais de privacidade e tratamento de seus dados pessoais.
Nesse sentido, sugerimos fortemente que leia atentamente esta política e certifique-se de que compreende integralmente os termos da mesma antes de acessar ou usar qualquer um de nossos serviços online, uma vez que a concordância com nossa política de privacidade é essencial para a utilização dos mesmos. Se, após ler e entender integralmente esta Política de Privacidade, não concordar com nossas práticas, deve imediatamente sair deste site e suspender todo e qualquer uso de nossos Serviços.

1. O QUE SÃO CONSIDERADOS DADOS PESSOAIS?
Dentre os dados pessoais estão: nome e sobrenome, endereço residencial, endereço de e-mail, número de cartão de identificação, dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização de um telemóvel), endereço IP (Internet Protocol), ID de cookie e identificador de publicidade do seu telefone.
2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?
A Bonsaiteca é a entidade responsável pelo website https://www.bonsaiteca.com e por todos os serviços/produtos aqui disponibilizados aos titulares de dados, bem como em outros sites deste domínio. Os contatos da entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e pela gestão deste site e da Política de privacidade são:
Bonsaiteca LDA. Rua da Caldeiroa 12 4810-225 Guimarães Email: info@bonsaiteca.com Telemóvel: +351 925 984 845 (Chamada para a rede móvel nacional) Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Ivo Santos Email: geral@bonsaiteca.com

3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
No website https://www.bonsaiteca.com e demais websites deste domínio, são recolhidos dados pessoais quando os Titulares de Dados utilizam ou ativam determinados serviços ou funcionalidades, como ao acessar, consultar ou realizar qualquer transação. Os dados são recolhidos e tratados conforme as finalidades informadas ao Titular de Dados, sendo sempre solicitado o seu consentimento expresso para a recolha e tratamento.
Os dados pessoais recolhidos pela Bonsaiteca LDA são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação aplicável, nacional e comunitária.

4. PARA QUE FINALIDADES SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Garantimos que os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas relacionadas com as nossas atribuições e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades para as quais foram recolhidos.

5. O QUE NOS LEGITIMA A TRATAR OS SEUS DADOS?
Estamos legitimados para o tratamento dos seus dados pessoais por serem necessários ao exercício da nossa atividade e podem fundamentar-se:
a. Na execução de um contrato (por exemplo, com os nossos trabalhadores, fornecedores e clientes). b. Na execução de uma obrigação legal (por exemplo, na comunicação dos seus dados às autoridades judiciárias e de investigação criminal, no âmbito de um processo judicial). c. Quando nos deu o seu consentimento livre, informado e inequívoco para tratar os seus dados pessoais.

6. A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS?
Os seus dados podem ser transmitidos a entidades com as quais nos relacionamos no âmbito da nossa atividade e da prossecução do interesse público, tais como:
a) Autoridades e entidades públicas e administrativas, com função de supervisão e regulação, como a Autoridade Tributária, o Instituto de Segurança Social, o Banco de Portugal, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras. b) Fornecedores e prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional que prestem serviços à Bonsaiteca. c) Outras entidades, sediadas ou não no Espaço Europeu, para a concretização de operações a pedido do titular.

7. DURANTE QUANTO TEMPO SÃO ARMAZENADOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais que recolhemos são conservados pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que motivaram o seu tratamento e/ou no estrito cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis em vigor. Cessada a causa que fundamentou o tratamento dos dados, a conservação dos seus dados pessoais manter-se-á apenas pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes, caso em que serão apagados com segurança.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?
Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
a) Direito de acesso: o titular dos dados pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento. b) Direito de retificação: o titular dos dados pode requerer que os mesmos sejam completados ou retificados. c) Direito a solicitar a sua eliminação: o titular dos dados pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. d) Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. e) Direito de portabilidade: o titular dos dados, quando o tratamento dos seus dados se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega dos dados pessoais por si fornecidos ou pedir que a sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento. f) Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. g) Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: o titular dos dados tem o direito de obter intervenção e análise humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar qualquer decisão tomada por meios automatizados. h) Direito a retirar o seu consentimento: o titular dos dados pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.
Esses direitos podem ser exercidos:
⇒ Por via postal, para a nossa morada: Rua da Caldeiroa 12, 4810-225 Guimarães. ⇒ Por telefone para o número: +351 925 984 845 (Chamada para a rede móvel nacional). ⇒ Por e-mail, para o endereço: info@bonsaiteca.com.
O pedido de assistência deve ser acompanhado de um comprovativo da identidade do requerente e, caso sejam pessoas diferentes, da identidade do titular dos dados e dos poderes de representação, sendo necessário o consentimento para o tratamento dos seus dados de identificação e contacto pessoal para os efeitos de identificação e notificação no âmbito do procedimento. A Bonsaiteca responderá ao seu pedido até 1 (um) mês após o exercício do direito, sem prejuízo de, em casos de manifesta complexidade ou face ao número de pedidos, este prazo poderá ser prolongado, no máximo, até 2 (dois) meses. Em caso de ausência de resposta ou de resposta insatisfatória, o requerente tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo da proteção de dados do seu país de residência:
• Em Portugal, a CNPD: https://www.cnpd.pt/index.asp. • Fora de Portugal, vários links: https://www.cnpd.pt/bin/links/links.htm.

9. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?
A Bonsaiteca está empenhada no cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares em vigor respeitantes à proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Garantimos que os dados recolhidos são limitados aos estritamente necessários e estão protegidos contra a perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição inusitadas. O armazenamento e a destruição dos dados são realizados de maneira segura. Além disso, implementamos políticas e procedimentos regularmente revistos para monitorizar ativamente o tratamento dos seus dados e detetar falhas ou violações.

10. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ATUALIZADA?
A Bonsaiteca reserva-se o direito de alterar, revogar ou atualizar esta Política de Privacidade conforme exigido por lei aplicável, para refletir alterações nas práticas de recolha, uso e armazenamento de informações. Sugerimos que reveja esta Política de Privacidade ocasionalmente para avaliar e, se necessário, opor-se às alterações, além de verificar alterações menores e melhorias. A Política de Privacidade está sempre disponível como ponto permanente de informação no nosso Site.

11. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE?
Para a resolução amigável de litígios, visite a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.

12. OUTROS
12.1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos do website, incluindo imagens, textos, software, fotografias, som, música, vídeos, recursos interativos e afins (“Conteúdo”), as marcas e logótipos (“Marcas”), ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, são propriedade da Bonsaiteca, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros sem prévia autorização. O website contém conteúdo fornecido apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio por escrito da Bonsaiteca. O utilizador declara não utilizar, desativar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do Website.
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13. TEM DÚVIDAS? FALE CONNOSCO
Para esclarecimento de qualquer dúvida acerca do tratamento dos seus dados, dos seus direitos ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar-nos por escrito:
Bonsaiteca LDA, com o contribuinte 517399563 e morada fiscal na Rua da Caldeiroa 12, 4810-225 – Guimarães – Portugal. Email: info@bonsaiteca.com. Tentaremos resolver quaisquer queixas relativas ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade, o mais depressa possível.
Data da última atualização: 01 de Novembro de 2023